Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/02/2023
PLO 49/2023
Ementa oficial
Fixa o subsídio dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 28/02/2023Aprovado
- 28/02/2023Sanção e ou Veto
- 01/03/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 14/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026