Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/02/2023
REQ 421/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO: QUE SEJA OFICIADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A SENHORA KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, SUPERINTENDENTE DO PROCON PARAÍBA, SUGERINDO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL EM OPERAÇÃO NO ESTADO, INFORMEM AO CONSUMIDOR DETALHES DA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANATEL, N.º 632/2014.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Aprovado
- 28/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026