Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2023
PLO 43/2023
Ementa oficial
Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 01/03/2023Despachada
- 08/03/2023.
- 08/03/2023Despachada
- 08/03/2023Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026