Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2023
PLO 42/2023
Ementa oficial
DETERMINA AOS RESTAURANTES, LACHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS AFINS A TRAZER INFORMAÇÕES SOBRE OS ALIMENTOS FORNECIDOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 01/03/2023Despachada
- 08/03/2023Retirado Pauta
- 08/03/2023Despachada
- 08/03/2023Aguardando distribuição
- 08/04/2025Matéria Prejudicada
- 16/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

