REQ 344/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraıb́a (CRMV-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraıb́ a (OAB-PB) e o Conselho Regional de Medicina da Paraıb́ a (CRM-PB), que lançaram em 2022 a campanha “Brilho sim, barulho não”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos que os fogos de artifício causam nos bebês, crianças, idosos, autistas e animais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2023Incluir no Expediente
- 14/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026