REQ 329/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Ilustríssimo Governador João Azevedo, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, Senhor Deusdete Queiroga, para a execução do programa “Travessia urbana” para o Município de Mamanguape com realização de pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas da Cidade: Rua Francisco Cleto, Rua Santo Antonio, Rua São João, Rua Marques do Herval e Coronel Luis Inácio).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2023Incluir no Expediente
- 14/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026