Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/02/2023

PLO 38/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas em situação de hipossuficiência comprovada.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 08/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/02/2023Incluir no Expediente
14/02/2023Constou no Expediente
15/02/2023Despachada
08/03/2023Despachada
08/03/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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