Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/02/2023
REQ 210/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Inclusão do assunto “isenção do ICMS para veículos utilizados no transporte escolar” na pauta da próxima reunião do CONFAZ
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Incluir no Expediente
- 14/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026