REQ 204/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO a Agência Executiva de Gestão das Águas - AESA, para que viabilize arealização de um estudo no percurso dos rios receptores das águas do Rio São Francisco, Rio Paraíba, Rio Piranhas e Rio Piancó (que receberá o 3° eixo da transposição), para identificar os perímetros e áreas agricultáveis, com vistas a implantar projetos de irrigação eficiente para gerar economia e receita para o Estado e para as famílias ribeirinhas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Incluir no Expediente
- 14/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026