REQ 169/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Ilustríssimo Governador João Azevedo, a presidente da CEHAP a senhora Emília Correia Lima e ao Secretário de Infra Estrutura o Ilustríssimo Senhor Deusdete Queiroga, a implantação do Programa Condomínio Cidade Madura no município de Rio Tinto.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Incluir no Expediente
- 08/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026