Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/02/2023
PLO 15/2023
Ementa oficial
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE FESTAS, DISCOTECAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, CLUBES, HÓTEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E AMBIENTES DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Incluir no Expediente
- 08/02/2023Constou no Expediente
- 09/02/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 08/03/2023Aprovado
- 21/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Aprovado
- 29/03/2023Sanção e ou Veto
- 14/04/2023Sanção e ou Veto
- 11/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026