Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/02/2023
PLO 14/2023
Ementa oficial
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco e/ou sofram alguma violência nesses espaços e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Incluir no Expediente
- 08/02/2023Constou no Expediente
- 09/02/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 08/03/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026