REQ 116/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do Art. 53 § 2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Secretário do Estado da Segurança e da Defesa Social, Ilustríssimo Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, e ao Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba, Ilustríssimo Senhor Coronel Sérgio Fonseca de Souza, a necessidade de reativação do posto Policial no Vale do Camaratuba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2023Incluir no Expediente
- 08/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026