Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/02/2023

MP 318/2023

Ementa oficial

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde - SSA; e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/02/2023Incluir no Expediente
07/02/2023Constou no Expediente
09/02/2023Despachada
08/03/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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