Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2023
IND 1/2023
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que veda o acesso a cargos públicos no estado da paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2023Incluir no Expediente
- 07/02/2023Aprovado
- 09/02/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026