Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2023
PLO 10/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de promoção e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023Incluir no Expediente
- 07/02/2023Constou no Expediente
- 09/02/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 08/03/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026