Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2023
PLO 6/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino à crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023Incluir no Expediente
- 07/02/2023Constou no Expediente
- 09/02/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 07/03/2023Despachada
- 08/03/2023Aprovado
- 08/03/2023Despachada
- 08/03/2023Despachada
- 21/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Aprovado
- 29/03/2023Sanção e ou Veto
- 14/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026