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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2023

PLO 1/2023

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Ementa oficial

Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/02/2023Incluir no Expediente
  2. 07/02/2023Constou no Expediente
  3. 09/02/2023Despachada
  4. 06/03/2023Despachada
  5. 06/03/2023Despachada
  6. 08/03/2023Aprovado
  7. 19/04/2023Indicação de Relator
  8. 25/04/2023Aprovado
  9. 25/10/2023Aprovado
  10. 27/10/2023Sanção e ou Veto
  11. 21/11/2023Despachada
  12. 22/10/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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