Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/01/2023
AUT 1508/2023
Ementa oficial
Altera e revoga dispositivos e Anexos da Lei Estadual nº 10.432/2015, extingue e cria cargos efetivos e comissionados no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

