Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/01/2023
MP 314/2023
Ementa oficial
Cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/01/2023Incluir no Expediente
- 26/01/2023Constou no Expediente
- 08/03/2023Aprovado
- 21/03/2023Aprovado a Urgência
- 25/04/2023Aprovado
- 26/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026