Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/01/2023

PLO 4187/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS S SERVIDORAS E ESMPREGADAS GESTANTES DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 26/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/01/2023Incluir no Expediente
26/01/2023Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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