Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/12/2022
REQ 26037/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considere a isenção de impostos sobre horas extras para agentes socioeducativos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/01/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

