Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/12/2022
REQ 25973/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente do Tribunal Penal Internacional, senhor CHILE EBOE-OSUJI, para que nas funções estabelecidas pelo Tribunal Penal Internacional, se instaure processo criminal em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026