REQ 25969/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o senhor James Cavallaro, para que nas funções estabelecidas pelo organismo internacional, estabeleça métodos de coerção ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senhor Alexandre de Moraes, pelo cometimento do crime de tortura contra os brasileiros que questionam os métodos praticados por esta autoridade (crime de opinião).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026