Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/12/2022
REQ 25965/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente da Organização dos Estados Americanos no Brasil (OEA-BR), Embaixador Otávio Brandelli, para que nas funções estabelecidas pela OEA, estabeleça instrumento jurídico de controle dos excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que estão em flagrante desarmonia do princípio da separação dos poderes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026