Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/12/2022
PLO 4164/2022
Ementa oficial
Assegura ao acompanhante da pessoa com autismo, o direito à gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal, bem como determina a inserção do símbolo da “fita quebra-cabeça”, nas placas de reservas de assentos gratuitos dos veículos de transporte de passageiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026