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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/12/2022

PLO 4159/2022

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Ementa oficial

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/12/2022Incluir no Expediente
  2. 27/12/2022Constou no Expediente
  3. 14/08/2023Despachada
  4. 15/08/2023Aprovado
  5. 24/10/2023Aprovado
  6. 27/10/2023Sanção e ou Veto
  7. 21/11/2023Despachada
  8. 05/03/2024Despachada
  9. 12/03/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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