REQ 25694/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a inclusão do Município de Itabaiana/PB no Programa Condomínio Cidade Madura.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026