Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/12/2022
REQ 25689/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador Geral de Justiça, para que o Ministério Público da Paraíba fiscalize o cumprimento da Lei n° 11.284, de 29 de dezembro de 2018, a qual institui o Sistema de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2022Incluir no Expediente
- 27/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026