REQ 25648/2022

Solicitando a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto nº 4148/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Autoriza o Poder Executivo e a Companhia de Habitação Popular - CEHAP a quitar do saldo devedor dos financiamentos dos mutuários do Residencial Celso Mariz, em João Pessoa; • Projeto nº 4149/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera a Lei nº 10.296/2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências; • Projeto nº 4141/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera a Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 203, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais - FARPEN e da Contribuição do Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis, do Estado da Paraíba; 4.142/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO – Dispõe sobre critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias e especialidades para atendimento do serviço extrajudicial. • Projeto de Lei nº 4154/2022 – DO TRIBUNAL DE CONTAS - Altera dispositivo da Lei nº 9.705, de 14 de maio de 2012 e dá outras providências; • Projeto nº 4135/2022 – DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO - Denomina de Leila Denize Moura Maia Rabello a Oficina Fábrica de Órtese e Prótese da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD; • Projeto nº 4144/2022 – DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Sebastião Moreira Duarte.Projeto de Resolução nº 478/2022 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA - Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 20/12/2022