Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/12/2022
PDL 55/2022
Ementa oficial
Aprova estado de calamidade pública no município de Alagoinha/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2022Incluir no Expediente
- 20/12/2022Constou no Expediente
- 20/12/2022Aprovado
- 22/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026