Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/12/2022
PLO 4149/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.296/2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2022Incluir no Expediente
- 19/12/2022Constou no Expediente
- 20/12/2022Aprovado
- 21/12/2022Sanção e ou Veto
- 25/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026