Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/12/2022
PLO 4146/2022
Ementa oficial
Determina que os órgãos e entidades públicas que exijam o uso de máscara de proteção para adentrar em seus recintos, forneçam gratuitamente máscara para os cidadãos que não as possui.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 20/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2022Incluir no Expediente
- 19/12/2022Constou no Expediente
- 20/12/2022Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

