Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2022

PLO 4145/2022

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE FORNECEREM AOS SEUS USUÁRIOS, INFORMAÇÕES DO VALOR DO SERVIÇO REFERENTE A CO-PARTICIPAÇÃO NO MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 20/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jeová (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2022Incluir no Expediente
19/12/2022Constou no Expediente
20/12/2022Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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