Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2022
PLO 4141/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 203, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais - FARPEN e da Contribuição do Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis, do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022Incluir no Expediente
- 20/12/2022Constou no Expediente
- 20/12/2022Aprovado
- 23/12/2022Sanção e ou Veto
- 25/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026