Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2022
VET 356/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.081/2022, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da lei 12.227/2022, que passará a contar com o seguinte redação".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022Incluir no Expediente
- 20/12/2022Constou no Expediente
- 18/12/2025Despachada
- 18/12/2025Rejeitado
- 19/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto nº 356 de 2022 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 356 de 2022
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026