Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2022
AUT 1478/2022
Ementa oficial
Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e língua portuguesa, na rede pública de educação do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026