Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2022
PLO 4122/2022
Ementa oficial
Altera Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2022Incluir no Expediente
- 13/12/2022Constou no Expediente
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Sanção e ou Veto
- 15/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026