Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2022
REQ 25364/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao presidente da Câmara dos Deputados que seja viabilizada uma atualização no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, com o intuito de acompanhar a evolução das normas jurídicas no tocante a esta categoria de profissionais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2022Incluir no Expediente
- 13/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026