Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2022

IND 1191/2022

Ementa oficial

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2022Incluir no Expediente
13/12/2022Aprovado
14/12/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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