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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2022

PLO 4112/2022

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Ementa oficial

Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do Estado da Paraíba, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 13/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/12/2022Incluir no Expediente
  2. 13/12/2022Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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