Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/12/2022

PLC 49/2022

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Ementa oficial

Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/12/2022Incluir no Expediente
06/12/2022Constou no Expediente
06/12/2022Aprovado
06/12/2022Aprovado
06/12/2022Sanção e ou Veto
15/12/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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