IND 1187/2022
Ementa oficial
Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução no. 1.578/2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba) que, após a aprovação pelo Plenário do Poder Legislativo estadual, seja encaminhado Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei, a fim de que altere a Lei 10.296/2014, para atualização da nomenclatura da taxa de serviços de custeio operacional para a confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba, e de outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2022Incluir no Expediente
- 06/12/2022Aprovado
- 07/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026