Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/11/2022
REQ 25174/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o envio de ofícios para o Ministério Público Estadual e para todos os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba informando a existência da Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2022Incluir no Expediente
- 06/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026