Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/11/2022
REQ 25110/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde a instituição do Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Incluir no Expediente
- 06/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026