Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/11/2022
REQ 25086/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que seja aprovado o projeto de Decreto Legislativo n° 373/2022, que susta a Resolução n° 23.714/2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

