Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2022
PLO 4090/2022
Ementa oficial
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/11/2022Incluir no Expediente
- 29/11/2022Constou no Expediente
- 29/11/2022Aprovado
- 29/11/2022Sanção e ou Veto
- 30/11/2022Despachada
- 15/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

