Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2022
REC 40/2022
Ementa oficial
Recurso Contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 449/2022, que deliberou pela declaração de INJURIDICIDADE do Projeto de Lei 3.950/2022, de autoria do Deputado Estadual Anísio Maia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2022Incluir no Expediente
- 29/11/2022Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

