Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/11/2022

VET 354/2022

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.588/2022, de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre Alergia Alimentar no estado da Paraíba".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/11/2022Incluir no Expediente
29/11/2022Constou no Expediente
07/12/2022Mantido o Veto
14/03/2023Mantido o Veto
13/09/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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