REQ 24968/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, apelando para que, tome as medidas necessárias para orientar os municípios, por meio de suas prefeituras e secretarias municipais de educação, à comprarem, da agricultura familiar, percentual superior a 35% dos itens que compõem a merenda escolar na rede pública dos municípios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2022Incluir no Expediente
- 29/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026